Questões FEAS de Curitiba - PR 2024 para Médico do Trabalho

Q2560154

Q2560154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de:

Dezesseis anos.

Dezoito anos.

Treze anos.

Quatorze anos.

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