Sobre as orientações de tratamento, acolhimento,
recuperação e reinserção social, conforme o Decreto
nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações
podem ser executadas diretamente pelo Poder Público:
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Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 –
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
a família de baixa renda é considerada aquela com a renda
familiar mensal per capita de até:
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Em relação à situação de vulnerabilidade temporária e
sobre como esta se caracteriza, com base no Decreto
nº 6.307/2007 − Benefícios Eventuais, relacionar as colunas
e assinalar a sequência correspondente.
(1) Riscos.
(2) Perdas.
(3) Danos.
( ) Privação de bens e de segurança material.
( ) Ameaça de sérios padecimentos.
( ) Agravos sociais e ofensa.
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São princípios fundamentais estabelecidos pela
Resolução CNAS nº 33/2012 − Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) para
nortear a política de assistência social:
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