Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperaçã...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Social |

Q3061714 Serviço Social

Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público:

Somente federal e organizações não governamentais com fins lucrativos.

Nos níveis federal, estadual, distrital e municipal e pelas organizações não governamentais sem fins lucrativos.

Apenas nos níveis federal e estadual e pelas organizações governamentais com fins lucrativos.

Exclusivamente nos níveis estadual e municipal, com participação de organizações não governamentais sem fins lucrativos.

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