O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o di...

Para responder a questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o direito à educação, é importante compreender que o ECA assegura uma série de direitos voltados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação.

Alternativa correta: B - Esta alternativa está correta porque o ECA realmente estabelece que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais. Este direito garante que os responsáveis acompanhem e influenciem positivamente a educação dos filhos, assegurando que ela atenda às necessidades das crianças e adolescentes.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Esta alternativa é incorreta. Segundo o ECA, não é vedado às crianças e adolescentes o direito de contestar critérios avaliativos. Pelo contrário, eles têm o direito de expressar suas opiniões e questionar critérios que considerem injustos.

C - Esta alternativa é incorreta porque afirma que a educação exclui a preparação para o trabalho, o que é falso. O ECA destaca que a educação deve visar ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente, incluindo o preparo para o exercício da cidadania e também para o trabalho.

D - Esta alternativa é incorreta porque, de acordo com o ECA, as instituições de ensino, clubes e outros estabelecimentos são responsáveis por assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, entre outras obrigações para promover o bem-estar e a segurança dos alunos.

As estratégias para interpretar o enunciado incluem identificar palavras-chave, como "direito à educação" e o contexto geral do ECA, que sempre busca o melhor interesse da criança e do adolescente. Ao analisar as alternativas, é essencial lembrar que o ECA valoriza o desenvolvimento integral, a participação dos responsáveis e a proteção contra situações de risco.

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Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.