Questões de Concurso Público Prefeitura de Barão - RS 2024 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 49 questões

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Q3314664
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314664 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:
Alternativas
Q3314665
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314665 Direito Tributário
Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:
Alternativas
Q3314666
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314666 Direito Tributário
Assinalar a alternativa cuja situação suspende exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q3314667
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314667 Direito Tributário
Em conformidade com as vedações impostas pelos Princípios Constitucionais Tributários à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Princípio da Legalidade.
(2) Princípio da Irretroatividade.
(3) Princípio da Isonomia.

( ) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Alternativas
Q3314669
Não definido
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314669 Não definido
A respeito das formas de organização administrativa, analisar a sentença.

A concentração é atribuída às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas, tratando-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3314670
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314670 Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, a qual espécie de agente público são proibidas a sindicalização e a greve?
Alternativas
Q3314671
Não definido
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314671 Não definido
Em relação às características dos atos discricionários, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3314672
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314672 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Com base nisso, sobre o poder hierárquico, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3314673
Não definido
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314673 Não definido
A postura do profissional no ambiente de trabalho reflete o seu profissionalismo e seriedade. Nesse sentido, todos os comportamentos a seguir devem ser seguidos por um bom profissional, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
19: B
20: B
21: C
22: C
23: D
24: B
25: A
26: B
27: C
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