Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2024 para Médico Pediatra

As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. 

A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. 

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.

É dever apenas do Conselho Tutelar prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.