Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguariaíva - PR 2024 para Fonoaudiólogo

No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança, baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).
A sentença está: