No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança, base...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo
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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |
Q2510088
Legislação Federal
No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança,
baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade
Racial, analisar a sentença abaixo:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).
A sentença está:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).
A sentença está:
LEI 12.288
I - Art. 53. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
II - Art. 52, § Ún. - O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
Gabarito: D
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