Intolerância religiosa é um termo que descreve a falta de h...
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Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor do Ensino Fundamental I - Educação Infantil e Séries Iniciais |
Q3008632
Legislação Federal
Intolerância religiosa é um termo que descreve a
falta de habilidade ou vontade em reconhecer e
respeitar diferenças ou crenças religiosas de
terceiros. Desde 2007, o dia 21 de janeiro marca o
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa,
instituída pela Presidência da República por meio
da Lei N.º 11.635/07, a data rememora o dia do
falecimento da ialorixá Mãe Gilda, vítima de
intolerância por ser praticante de religião de matriz
africana. A sacerdotisa foi acusada de
charlatanismo, teve a casa atacada e pessoas da
comunidade foram agredidas. Ela faleceu no dia
21 de janeiro de 2000, vítima de infarto. Sobre as
manifestações religiosas, crenças religiosas e
filosofia de vida, analise as afirmativas a seguir:
I. A intolerância religiosa se traduz na atitude da pessoa inconformada com a consciência e a crença esposadas por outro ser humano, a tentar impor-lhe a sua própria consciência e crença que se afigura absurdo desmotivado, inútil e ofensor à liberdade fundamental de cada pessoa humana. II. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. III. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assegura que nenhuma pessoa poderá ser submetida a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha. IV. A Lei N.º 12.288/2010 que aprova o Estatuto da Igualdade Racial assegura o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. V. A legislação que confere a liberdade de crença religiosa às pessoas, além de proteção e respeito às manifestações religiosas, a laicidade do Estado deve ser buscada, afastando a possibilidade de interferência de correntes religiosas em matérias sociais, políticas, culturais etc.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A intolerância religiosa se traduz na atitude da pessoa inconformada com a consciência e a crença esposadas por outro ser humano, a tentar impor-lhe a sua própria consciência e crença que se afigura absurdo desmotivado, inútil e ofensor à liberdade fundamental de cada pessoa humana. II. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. III. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assegura que nenhuma pessoa poderá ser submetida a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha. IV. A Lei N.º 12.288/2010 que aprova o Estatuto da Igualdade Racial assegura o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. V. A legislação que confere a liberdade de crença religiosa às pessoas, além de proteção e respeito às manifestações religiosas, a laicidade do Estado deve ser buscada, afastando a possibilidade de interferência de correntes religiosas em matérias sociais, políticas, culturais etc.
Assinale a alternativa CORRETA.
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