De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Raci...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Tesoureiro |

Q2215752 Legislação Federal

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:

A obrigatoriedade, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, do estudo da história da população negra no Brasil.

Conteúdos sobre a história da população negra no Brasil em todo o currículo escolar.

A restrição de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social para a população negra.

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre saúde da população negra.

A modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento das desigualdades étnicas.

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