Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS 2024 para Auxiliar de Consultório Dentário

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Resoluções.

II. Medida provisória.

III. Leis ordinárias.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito dos deveres do município na educação, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Coibir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

( ) Disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Particularidade de ideias e concepções pedagógicas.

No que diz respeito aos objetivos do município na saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Condições desleais de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.

II. Opção quanto à prole.

III. Desapreço ao meio ambiente e desequilíbrio da poluição ambiental.

IV. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.

Estão CORRETOS:

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Auxílio funeral.

II. Diárias.

III. Ajuda de custo.

IV. Transporte.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito da reversão do servidor, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Não poderá reverter o servidor que contar _________ anos de idade.

No que diz respeito aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.

( ) Recusar fé a documentos públicos.