Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR 2024 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3020889 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:
Alternativas
Q3020890 Conhecimentos Gerais
Em conformidade com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Populações indígenas.
II. Propaganda comercial.
III. Comércio municipal e estadual.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3020891 Conhecimentos Gerais
Toda a matéria vegetal e orgânica existente, biomassa, pode ser utilizada na produção de energia. No Brasil, atualmente, entre as seguintes, a biomassa mais utilizada para geração de eletricidade é oriunda:
Alternativas
Q3020892 Conhecimentos Gerais
A Lei da Ficha Limpa representa um marco na legislação brasileira, voltada para a promoção da ética e da moralidade ao estabelecer critérios rigorosos de:
Alternativas
Q3020893 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: 
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: B
14: C
15: D