Questões Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Agente Municipal de Fiscalização

Q3051245

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3051245 Direito Civil

Sobre as árvores limítrofes, segundo a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem:

A ninguém.

Ao dono do solo onde a árvore está enraizada.

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente, já que está em área limítrofe.

Ao dono do solo onde caíra, se este for propriedade particular.

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