Q3054396Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito aos direitos à educação, segundo a
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinalar a alternativa INCORRETA sobre os deveres do
Estado.
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