Questões Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Professor MAMPP - Supervisão Escolar

Q3054432

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPP - Supervisão Escolar |

Q3054432 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito aos direitos à educação, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA sobre os deveres do Estado.

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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