Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Psicólogo Educacional
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O Município exercerá, no âmbito de sua competência, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica a fim de atender o objetivo de aumentar as desigualdades entre os distritos e a sede (1ª parte). O Município, tendo em vista a valorização do homem e a livre iniciativa, poderá legislar supletivamente sobre matéria econômica e financeira relativa ao interesse local, respeitadas as Constituições Federal e Estadual (2ª parte).
A sentença está:
I. Sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, utilizando os servidores docentes.
II. Através da contratação de serviços com entidades especializadas.
III. Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município.
Está CORRETO o que se afirma:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (1ª parte). O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (2ª parte).
A sentença está: