De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da
Saúde, “descentralização político-administrativa, com
direção única em cada esfera de governo”, no contexto do
Sistema Único de Saúde, significa:
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Q3053574Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil
da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3053575Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito aos critérios de adoção, em
conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.
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Q3053576Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa
Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e execução dos atos e diligências
judiciais em que figure como parte ou interveniente a
pessoa com idade igual ou superior a:
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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, assinalar a alternativa que contém um
objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial.
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