Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS 2024 para Agente da Vigilância Sanitária

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Q2555178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Resoluções.
II. Moções.
III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2555179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis, após ________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativas
Q2555180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penas disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q2555181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa ou determinação judicial, sem prejuízo de ressarcimento dos prejuízos pecuniários e funcionais correspondentes, ocorrerá o(a):
Alternativas
Q2555182 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade do concurso público será de _____ anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
Alternativas
Q2555186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município, a coleta, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Fica expressamente proibido:

I. A deposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais impróprios, em áreas urbanas ou rurais.
II. A incineração e a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto.
III. A utilização de resíduos sólidos "in natura" para alimentação de animais e adubação orgânica.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2555187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O vendedor ambulante pode comercializar frutas descascadas, cortadas ou fatiadas.
( ) É liberado ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata tocá-los sem instrumentos adequados.
( ) O vendedor ambulante de alimentos preparados não pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas autoridades sanitárias.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: A
6: D
7: A