Q2538273Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas,
com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover
os cargos públicos.
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Q2538274Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Funcionário público aposentado por invalidez, que
retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei
Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é característico de:
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Q2538275Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente
investida em função pública, em regime de caráter
excepcional e transitório:
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Q2538412Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela
construção de obras em terreno não edificado, é necessário
que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento
e nivelamento fornecidas por:
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Q2538413Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às obras nas imediações de vias públicas,
conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 −
Código de Obras do Município, assinalar a alternativa
INCORRETA.
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Q2538415Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 -
Código Municipal de Posturas, as máquinas, os motores e os
equipamentos eletroacústicos em geral, de uso eventual,
que, embora utilizando dispositivos para amortecer os
efeitos de som, não apresentam diminuição sensível das
perturbações ou ruídos não poderão funcionar aos
domingos, feriados e no horário compreendido entre:
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