Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Boa - GO 2024 para Motorista
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Qual o nome dado ao regime político em que os cidadãos participam das decisões governamentais, direta ou indiretamente, por meio de eleições?
O cigarro é comprovadamente prejudicial à saúde e, por lei, desde 2014, é proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país. Em relação à saúde pública, assinalar a alternativa que apresenta uma das consequências dessa proibição.
Em relação à eleição do governador e do vice-governador, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em _____________ do ano subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório:
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