Q2538273Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas,
com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover
os cargos públicos.
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Q2538274Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Funcionário público aposentado por invalidez, que
retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei
Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é característico de:
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Q2538275Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente
investida em função pública, em regime de caráter
excepcional e transitório:
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