Questões de Concurso Público Prefeitura de Gramado - RS 2025 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3174413 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q3174414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:
Alternativas
Q3174415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. A bandeira. II. O hino. III. A ave “Papagaio Charão”. IV. A flor “Margarida”.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3174416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3174417 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A administração dos bens municipais é de competência do _________, exceto os que são utilizados nos serviços do(a)________ .
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: C
5: A