Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Procurador Municipal (20h e 40h)

Foram encontradas 2 questões

Q3240092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os pressupostos processuais de validade e eficácia, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3240093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória pode ser classificada pela sua natureza, fundamentação ou pelo momento em que requerida. Sobre isso, analisar os itens:

I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.
II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.
III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B