Questões de Concurso Público TJ-RS 2003 para Oficial de Justiça
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I - Quando recair em crédito do devedor, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, a penhora será feita com a apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.
II - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do devedor.
III - Realizada a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor do prazo para, querendo, embargar a execução.
IV - O bem imóvel urbano penhorado poderá ser depositado em poder do depositário judicial quando o credor não concordar em que o devedor fique como depositário.
Quais são corretas?
I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital.
II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente de intimação.
III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.
Quais são corretas?
Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta desse oficial de justiça.