Questões de Concurso Público Prefeitura de Salesópolis - SP 2021 para Assistente Social - Área Clínica de Saúde

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.

Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:

I.Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.

II.Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado.

III.O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

IV.A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente:

A violência contra a mulher se expressa de formas diversas em nossa sociedade, sendo que a legislação vigente prevê o atendimento integral as vítimas de violência de forma integrada e articulada buscando evitar, deste modo, a revitimização dessas mulheres, com oferta de atendimento humanizado, respeitando a sua dignidade.

Para efetivação desse atendimento é fundamental atuação articulada dos integrantes dos órgãos e serviços de atendimento e segurança nas 3 esferas do Estado. Nesse sentido em seus artigos a Lei Maria da Penha de 2006 explicita a forma como as mulheres vítimas de violência devem ser atendidas, bem como, os órgãos competentes para os atendimentos.

Considerando o exposto acima Assinale a alternativa INCORRETA

O Sistema Único da Assistência Social-SUAS é resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social de 2003, e materializa os princípios e diretrizes dessa política, já apresentados na Constituição federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS de 1993. Assim o SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira.

Considerando o exposto acima assinale a alternativa CORRETA:

O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS é um dos elementos no processo de consolidação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, sendo ele:

Uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, [...] que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. (Brasil, 2009, p.11).

Considerado a afirmação acima, aprecie as assertivas:

I.CRAS e o Órgão Gestor da Política de Assistência Social desenvolvem funções distintas, sendo que o CRAS fornece de informações e dados para subsidiar ações do Órgão Gestor Municipal ou do DF no que tange ao território.

II.O CRAS tem a responsabilidade de Elaborar do Plano Municipal de Assistência Social, e submetê-lo a validação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

III.No CRAS há a efetivação da referência e contrarrefência do usuário na rede socioassistencial do SUAS.

IV.O Órgão Gestor da Politica de Assistência Social tem a função de fazer a gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica-PSB.

Assinale a alternativa CORRETA: 

O SUAS traz em seu bojo o conceito de família que foge do modelo tradicionalmente aceito pela sociedade, adotando o que é proposto pela Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004 “é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade [...] núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos.” (PNAS. 2004 APUD Brasil, 2009, p.14)

Diante de tal contexto, analise as afirmações a seguir:

I.A assistência social compreende a família, também, como um espaço contraditório, marcado por tensões, conflitos, desigualdades e mesmo, violência, enfocando assim a família em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias.

SENDO QUE

II.Com essa compreensão busca superar a concepção tradicional de família, reconhecendo que existem arranjos distintos, em constante movimento e transformação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

O período da Ditadura militar no Brasil trouxe uma maior pressão sobre o Serviço Social brasileiro, exigindo dos profissionais a participação ativa nas lutas populares, o que foi feito a partir do acúmulo teórico que a categoria vinha construindo. Mesmo lutando internamente contra manifestações do conservadorismo, o processo de buscar explicar as contradições da sociedade e possíveis alternativas para enfrentar os desafios políticos, econômicos, sociais e éticos, dentre outros, já estava presente e se fortalecendo. O Congresso da Virada de 1979, foi um marco significativo nessa construção e consolidação, possibilitando “materializar toda a razão de ser dessa luta [...] para a restauração de uma ordem democrática e de direitos civis, políticos e sociais, voltados para o atendimento das necessidades da população brasileira.”

Considerando o exposto acima, aprecie as assertivas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.O rigor científico e o rigor ético, pautados por dados históricos, princípios e valores, são parâmetros que devem dar direção a práxis do assistente social, tanto no âmbito acadêmico ou na intervenção no campo.

II.O Código de Ética do Serviço Social de 1993, nasce e foi aprovado nos debates travados ao longo do Congresso da Virada.

III. O Serviço Social no momento do Congresso da Virada deixa claro seu posicionamento ao lado da classe trabalhadora.

IV. Congresso da Virada foi um momento no qual se redefiniram as bases teórico-metodológicas e práticas e a direção ético-política da profissão para daí em diante.

V.Com o Congresso da Virada veio a redefinição da formação acadêmica, calcada na teoria social crítica.

As alternativas I, II, III, IV e V são respectivamente:

Partindo da reflexão que aponta que “o cidadão é velho não apenas porque seu organismo está em processo de declínio biológico, mas, sobretudo porque assim é decretado” ,temos que considerar que envelhecer não é apenas um processo biológico. É preciso olhar para esta etapa da vida a partir da relação do indivíduo com seu próprio corpo, com o tempo, com o envolvimento cultural, social dentre outros aspectos. Sendo que na atualidade todos coadunam para a preservação da vida, da longevidade com qualidade.

No Brasil, buscamos assegurar este processo através de legislação especifica como o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741 de 2003, que reforça todos os aspectos da preservação da vida pessoa idosa.

Partindo da reflexão acima analise as afirmativas abaixo:

I.Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, de acordo com a Lei 13.466/17.

II.As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

III.A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

IV.O Estatuto do Idoso em seu artigo 19 prevê que em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, deve ser feita a notificação compulsória pelo serviço de saúde, público ou privado, às autoridades competentes, que pode ser, autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Assinale a alternativa CORRETA:

A partir de 1990, na política de saúde há dois projetos em disputa, sendo que ambos, Projeto Privatista e Projeto de Reforma Sanitária, apresentam demandas com características específicas para a atuação dos/das assistentes sociais, com as quais devem atuar. Esses projetos se construíram no processo de redemocratização da sociedade brasileira consolidando-se na década de 1980.

Considerando os dois Projetos indicados acima, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao Projeto de Reforma Sanitária:

As ações dos assistentes sociais na política de saúde devem se pautar em três processos básicos, que estão articulados dialeticamente, sendo os processos político-organizativos, processos de planejamento e gestão e processos socioassistenciais. Tendo tais processos em vista será possível desenvolver ações socioassistenciais, ações de articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas par atender as demandas dos usuários dessa política.

Considerando o exposto acima, aprecie as assertivas:

I.O assistente social na saúde precisa ter clareza de suas atribuições e competências para estabelecer prioridades de ações e estratégias, a partir de demandas apresentadas pelos usuários, de dados epidemiológicos e da disponibilidade da equipe de saúde para ações conjuntas.

II.O assistente social, ao participar de trabalho em equipe na saúde, dispõe de ângulos particulares de observação na interpretação das condições de saúde do usuário e uma competência também distinta para o encaminhamento das ações diferenciando-se dos demais que atuam na saúde.

III.A avaliação socioeconômica dos usuários objetiva instrumentalizar os serviços para especificar quem está em situação de vulnerabilidade financeira, e que precisa dos serviços públicos gratuitos, e quem pode buscar os serviços da rede privada de atendimento.

IV. O profissional de Serviço Social deve se utilizar no exercício de suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias.

V. Emitir manifestação técnica em matéria de serviço social, em pareceres individuais ou conjuntos, observando o disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.

Assinala a alternativa CORRETA:

A atuação do assistente social na politica de saúde ultrapassa as linhas do atendimento direto aos usuários, posto que, esse profissional está presente em outros processos que a política exige, como a gestão, planejamento, auditoria, monitoramento e avaliação. Essa atuação profissional pauta-se na busca da intersetorialidade, na perspectiva de conceber a saúde no âmbito da Seguridade Social, objetivando a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Considerando a atuação do assistente social na política de saúde, analise as assertivas abaixo:

I.É importante a inserção dos assistentes sociais nos espaços de gestão e planejamento e a realização de investigação na política de saúde, tendo como diretriz o projeto ético-político profissional.

POIS

II.É fundamental assegurar o desenvolvimento do Projeto Privatista no âmbito da saúde pública, e o profissional do Serviço Social é figura de destaque nesse processo.

A respeito das asserções acima, assinale a opção CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, determina em seus artigos que a criança e o adolescente são prioridade absoluta, incorporando os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos em peculiar desenvolvimento. Com mais de três décadas de vigência, o ECA passou por aprimoramentos, que refletem o pensamento da sociedade brasileira no que tange ao cuidado para com suas crianças e adolescentes.

Considerando os aprimoramentos agregados ao ECA/1990, relacione a primeira coluna com a segunda coluna:

(1 ) Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)

(2) Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010/2014)

(3) Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE (Lei nº 12.594/2012

(4) Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017)

( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou responsáveis.

( ) A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

( ) A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil.

( ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.

Assinale a sequência CORRETA:

O Código de Ética do Serviço Social de 1993, explicita o posicionamento da categoria profissional em defesa da equidade no desenvolvimento dos serviços, programas e políticas sociais com respeito diversidade humana, as diferenças e as necessidades particulares são reconhecidas e consideradas na viabilização do acesso dos usuários.

Sobre equidade observe a imagem:

http://www.meumundodiverso.com.br/2018/05/27/ig ualdade-ou-equidade-qual-a-diferenca/

Partindo da imagem e do exposto acima assinale a alternativa INCORRETA:

O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões. Esse profissional vai buscar através de sua atuação profissional pautada conhecimento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo, a inclusão social e a participação cidadã.

Considerando o exposto acima analise as assertivas:

I.O surgimento do Serviço Social está intrinsecamente relacionado com as transformações sociais, econômicas e políticas do Brasil nas décadas de 1930 e 1940, com o projeto de recristianização da Igreja Católica e a ação de grupos, classes e instituições que integraram essas transformações.

SENDO QUE

II.O Serviço Social busca uma instrumentalização técnica, valorizando o método e desvinculando-se dos princípios neotomistas para se orientar pelos pressupostos funcionalistas da sociologia e assim poder responder às novas exigências colocadas pelo mercado.

A respeito das asserções acima, assinale a alternativa CORRETA:

O assistente social integra a divisão sociotécnica do trabalho, porém ele não se limita apenas a executar ações mecanicamente. Esse profissional atua a partir de sua competência para propor, para negociar com a instituição seus projetos, defender seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais que extrapolem ações rotineiras e desvelam realidades, revertendo-as em ações concretas de benefícios à população excluída.

Considerando o exposto acima aprecie as assertivas:

I.O Serviço Social aparece atualmente como uma profissão consolidada na sociedade brasileira, ganhando visibilidade no cenário atual e sustentado por um projeto ético-político.

II.A efetivação do projeto ético-político do Serviço Social exige que os profissionais, cada vez mais, recriem seu perfil profissional e sua identidade, ultrapassando limites institucionais e superando a ideologia do assistencialismo, avançando, assim, nas lutas pelos direitos e pela cidadania.

III.A construção coletiva do projeto profissional aglutinou assistentes sociais de todos os segmentos e materializou-se no Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986.

IV.Podemos dizer que a profissão nas últimas décadas deu um salto qualitativo em sua formação acadêmica e em sua presença política na sociedade.

V.O projeto ético-político do Serviço Social caracteriza-se pelos determinantes sócio-históricos, pela dimensão política pautada no compromisso com a classe trabalhadora e pelos interesses, aspirações e demandas do projeto coletivo dos assistentes sociais.

Assinale a alternativa CORRETA: