O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, determina e...

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, determina em seus artigos que a criança e o adolescente são prioridade absoluta, incorporando os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos em peculiar desenvolvimento. Com mais de três décadas de vigência, o ECA passou por aprimoramentos, que refletem o pensamento da sociedade brasileira no que tange ao cuidado para com suas crianças e adolescentes.

Considerando os aprimoramentos agregados ao ECA/1990, relacione a primeira coluna com a segunda coluna:

(1 ) Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)

(2) Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010/2014)

(3) Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE (Lei nº 12.594/2012

(4) Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017)

( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou responsáveis.

( ) A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

( ) A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil.

( ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.

Assinale a sequência CORRETA: