Questões de Concurso Público PC-MG 2008 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 70 questões
Q197362
Direito Constitucional
Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado
Q197363
Direito Constitucional
Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,
Q197364
Direito Constitucional
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
Q197365
Direito Constitucional
Ao se manifestar sobre a ponderação de bens e valores, o Supremo Tribunal Federal, examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços.
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
Q197366
Direito Constitucional
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
Q197367
Direito Constitucional
Por forma de Estado podemos entender o seguinte.
Q197368
Direito Constitucional
No Estado Federativo, o Distrito Federal
Q197369
Direito Constitucional
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Q197370
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional
Q197371
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n. 53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
Q197372
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública
Q197373
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia no campo do direito administrativo, é >INCORRETO afirmar que
Q197374
Direito Administrativo
Sobre o Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que
Q197375
Direito Administrativo
São características do poder de polícia:
Q197376
Direito Administrativo
O Estado funciona editando atos administrativos para atender os interesses públicos.
Analise as seguintes características do ato administrativo em face da função do órgão que a exerce e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes características do ato administrativo em face da função do órgão que a exerce e assinale a alternativa INCORRETA.
Q197377
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que
Q197378
Direito Administrativo
No que tange ao controle administrativo, é INCORRETO afirmar que
Q197379
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
Q197380
Legislação Estadual
Com referência à Polícia Judiciária, é INCORRETO afirmar que
Q197381
Legislação Estadual
É sabido que a carreira policial civil obedece à ordem hierárquica, pilar estrutural da corporação.
Nesse sentido, é >INCORRETO afirmar que
Nesse sentido, é >INCORRETO afirmar que
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