Questões de Concurso Público PGM - RJ 2008 para Assistente de Documentação

poderão ser eliminados após a microfilmagem, desde que os originais sejam recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação

não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação

não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor

poderão ser eliminados após a microfilmagem, desde que os originais sejam recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou, caso existam obstáculos comprovados ao recolhimento, preservados pelo próprio órgão detentor

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

serão constituídas comissões de avaliação de documentos correntes em cada órgão e entidade da Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal

em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos

em cada órgão do Poder Executivo Federal e do Poder Legislativo Federal será constituída uma comissão permanente de avaliação de documentos

serão constituídas comissões de avaliação de documentos nos arquivos do Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Federal, do Poder Judiciário Federal; arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo

arquivos privados

arquivos públicos

arquivos privados de interesse público

arquivos públicos, desde que assim classificados pelo Conselho Nacional de Arquivos