Questões PGR 2005 para Procurador da República

Q211091

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211091 Direito Tributário

É CERTO DIZER QUE, NA FALÉNCIA:

( ) as multas tributárias moratórias preferem apenas aos créditos subordinados ou seja, aos créditos que, na escala de preferências, estão abaixo dos créditos denominados quirografários;

( ) o crédito decorrente de acidente do trabalho prefere ao crédito tributário até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salános mínimos;

( ) o crédito tributáno prefere aos creditos extraconcursais;

( ) a cobrança judicial do crédito tributário está sujeita à chamada recuperação judicial.

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Q211092

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211092 Direito Tributário

CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PARAGRAFO 7° , DO ART. 195, DA LEI MAGNA, CONSTITUI:

( ) isenção sob condição resolutiva;

( ) imunidade subjetiva;

( ) isenção sob condição suspensiva;

( ) imunidade objetiva,

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Questões de Concurso Público PGR 2005 para Procurador da República

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