Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

( ) È rigorosamente o mesmo ilicito, podendo ser punida alternativamente por uma ou por outra Lei.

( ) È distinta em uma e outra lei, pois pressupõe abuso de poder de mercado, na Lei Antitruste, enquanto que não tem tal pressuposto no Código do Consumidor,

( ) É distinta em uma e outra lei, em função da competência distinta das autoridades incumbidas de investigar e punir.

( ) Nenhuma das alternativas acima está correta,