Questões de Concurso Público PGT 2006 para Procurador
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Q11395
Direito Administrativo
É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
Q11396
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos:
I - os entes da Administração Indireta não são bens públicos;
II - são bens públicos aqueles afetados à satisfação de necessidades coletivas e submetidos parcialmente ao regime de direito público, ainda que pertencentes a particulares;
III - afetação é a destinação do bem público à satisfação das necessidades coletivas e estatais, do que deriva sua inalienabilidade, decorrendo da própria natureza do bem ou de um ato estatal unilateral;
IV - os bens dominicais não são passíveis de afetação.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
I - os entes da Administração Indireta não são bens públicos;
II - são bens públicos aqueles afetados à satisfação de necessidades coletivas e submetidos parcialmente ao regime de direito público, ainda que pertencentes a particulares;
III - afetação é a destinação do bem público à satisfação das necessidades coletivas e estatais, do que deriva sua inalienabilidade, decorrendo da própria natureza do bem ou de um ato estatal unilateral;
IV - os bens dominicais não são passíveis de afetação.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Q11397
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q11398
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q11399
Direito Previdenciário
A respeito da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA:
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