De acordo com o Guia de Boa Gestão do
Prefeito expedido pelo Conselho Federal de
Administração, a mais importante atribuição
do Prefeito – executada em articulação com os
Secretários Municipais – é promover o
desenvolvimento do Município, assegurar à
população o direito de ter acesso à assistência
social; educação; saúde; trabalho; previdência
social; justiça; agricultura; saneamento;
habitação popular; meio ambiente; e
mobilidade urbana.
Nesse contexto, dentre as principais
atribuições conferidas ao Prefeito para o
exercício do governo Municipal, assinale a
alternativa incorreta: