Questões de Concurso Público Prefeitura de Tatuí - SP 2019 para Fiscal Tributário

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Q1823017 Contabilidade Geral
Leia o fragmento a seguir:
“A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital, com validade __________________, formando um conjunto de escriturações de __________ __________e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:
Alternativas
Q1823018 Contabilidade Geral
A EFD ICMS/IPI conte m:
Alternativas
Q1823019 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributa rio Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa de:
1. Licença para localização. 2. Fiscalização para funcionamento em hora rio normal ou especial. 3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante. 4. Licença para execução de obras particulares. 5. Licença para publicidade. 6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos. 7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1823020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compõem o sistema tributário do Município de Tatuí /SP, com exceção de:
Alternativas
Q1823021 Direito Tributário
Considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) Garantias são os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de na o receber a prestação do tributo. ( ) Privilégio e a posição de superioridade de que desfruta o crédito tributa rio com relação aos demais. ( ) Garantia, são os meios, modos, maneiras ou formas de assegurar a plena satisfação do crédito fiscal. ( ) Privilégios de crédito fiscal não é a preferência de que goza para ser ressarcido em um dado concurso de créditos, ocasião em que não necessitando de prévia habilitação, e não se sujeitando a fila dos créditos, e ao próprio concurso terá preferência no ressarcimento. ( ) Somente a União tem competência para legislar a respeito, mas Estados e Municípios podem legislar de forma supletiva.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: C
29: D
30: X