Questões de Concurso Público Prefeitura de Tatuí - SP 2019 para Fiscal Tributário

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Q1823012 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.278, de 12 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Tatuí /SP, considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) Este código conte m as medidas de polícia administrativas a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os muní cipes. ( ) Tão somente ao Prefeito incumbe velar pela observância dos preceitos deste Código. ( ) Constitui infração toda ação ou omissão contrária as disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso de seu poder de polícia.
As assertivas são, respectivamente, de cima para baixo:
Alternativas
Q1823013 Legislação Federal
Em consonância com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1823014 Direito Tributário
Tendo em vista o item “Atribuição Sumária” de Fiscal Tributário, assinale a alternativa que não faz parte do rol de atribuições desse profissional:
Alternativas
Q1823015 Contabilidade Geral
Leia as afirmativas abaixo:
1. Ele foi instituí do pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC 2007-2010). 2. Surgiu para escriturar os livros em formato digital. 3. Deve ser compreendido como série de projetos criados pelas autoridades fiscais, que utilizam a tecnologia da informação (TI) para integrar as relações entre as diversas entidades fiscais (Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado de Fazenda e Secretarias de Finanças Municipais, dentre outras) e os contribuintes pessoa jurídica (PJ)”.
É verdadeiro afirmar que as assertivas tratam:
Alternativas
Q1823016 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, em seu Art. 1º “Todo comerciante é obrigado a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério”. Parágrafo único. “Fica dispensado desta obrigação o pequeno comerciante, tal como definido em regulamento, à vista dos seguintes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto”, com exceção de:
Alternativas
Q1823017 Contabilidade Geral
Leia o fragmento a seguir:
“A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital, com validade __________________, formando um conjunto de escriturações de __________ __________e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:
Alternativas
Q1823018 Contabilidade Geral
A EFD ICMS/IPI conte m:
Alternativas
Q1823019 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributa rio Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa de:
1. Licença para localização. 2. Fiscalização para funcionamento em hora rio normal ou especial. 3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante. 4. Licença para execução de obras particulares. 5. Licença para publicidade. 6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos. 7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1823020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compõem o sistema tributário do Município de Tatuí /SP, com exceção de:
Alternativas
Q1823021 Direito Tributário
Considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) Garantias são os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de na o receber a prestação do tributo. ( ) Privilégio e a posição de superioridade de que desfruta o crédito tributa rio com relação aos demais. ( ) Garantia, são os meios, modos, maneiras ou formas de assegurar a plena satisfação do crédito fiscal. ( ) Privilégios de crédito fiscal não é a preferência de que goza para ser ressarcido em um dado concurso de créditos, ocasião em que não necessitando de prévia habilitação, e não se sujeitando a fila dos créditos, e ao próprio concurso terá preferência no ressarcimento. ( ) Somente a União tem competência para legislar a respeito, mas Estados e Municípios podem legislar de forma supletiva.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
Alternativas
Q1823022 Direito Tributário
Moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, medida liminar em mandado de segurança, medida liminar ou tutela antecipada, parcelamento (art. 151, I a VI, Código Tributário Nacional) são modalidades através das quais ocorre:
Alternativas
Q1823023 Administração Financeira e Orçamentária
Leia e analise as alternativas abaixo com referencia as atividades da Receita Federal do Brasil (RFB) e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1823024 Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo:
1.É a atribuição dada pela Constituição Federal de 1988 aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos. 2. O que a caracteriza e o fato de ser incaducável; de exercício facultativo; inampliável; irrenunciável; indelegável. 3. Não é de exercício obrigatório, não pode ser entregue a outra pessoa jurídica de Direito Público nem a outra entidade política, não tem prazo para ser exercida e não pode ser objeto de renúncia.
É verdadeiro afirmar que as assertivas tratam da:
Alternativas
Q1823025 Direito Tributário
Leia os itens abaixo elencados que representam as espécies de tributos:
1. Impostos. 2. Taxa. 3. Contribuição de melhoria. 4. Empréstimo compulso rio. 5. Contribuições.
Numere as afirmativas abaixo de acordo com os itens acima elencados:
( ) Tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. É um dos tributos mais complexos. ( ) É o mais importante dos tributos. Incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido. Não tem atuação direta do Estado no fato gerador, isto é , existe uma previsão legal (lei), que se efetuado pelo contribuinte, será devido.
( ) É o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. ( ) Os recursos obtidos com sua arrecadação devem ser necessariamente aplicados no atendimento da finalidade que justifica a sua cobrança. Podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias profissionais ou econômicas, de custeio da iluminação pública. ( ) É uma espécie de tributo pouco utilizado. Somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação e vinculada a despesa correspondente, que justificou sua instituição.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q1823026 Direito Tributário
Leia as alternativas que seguem e assinale a incorreta:
Alternativas
Q1823027 Atualidades
O primeiro-ministro da Índia classificou na quinta-feira (23/5) os resultados das eleições como uma "vitória da democracia", já que seu partido venceu na maioria dos distritos eleitorais para mais um mandato. "Nenhum indivíduo ou partido estava lutando nas eleições, mas o povo da Índia estava. Hoje, o povo da Índia me deu a razão e a Índia ganhou. A democracia ganhou", disse ele no seu primeiro discurso público do dia. Na porta da sede do partido nacionalista hindu BJP, em Nova Délhi, onde foi recebido por centenas de seguidores e ministros, ele disse que terá maioria para governar e que os "sentimentos de uma Índia comum vão garantir um futuro brilhante para o país". https://is.gd/Epje5C - Acesso em 25 de maio de 2019– Adaptado

Trata-se do vitorioso:
Alternativas
Q1823028 Atualidades
Em discurso na sexta-feira 24/5, ela anunciou sua renúncia ao cargo de primeira-ministra do Reino Unido. A líder do Partido Conservador declarou que deixara o cargo em 7 de junho, sucumbindo a pressão em meio ao impasse sobre o Brexit. Explicou que seguira como primeira-ministra durante a escolha do próximo líder do Partido Conservador, que será consequentemente o próximo premie. Há quase três anos no poder, ela afirmou que a disputa pelo comando do partido deve começar na semana seguinte a saí da dela da liderança conservadora. Declarou que, em uma democracia, e importante, sobretudo respeitar a vontade popular, que foi pela saí da do Reino Unido da Unia o Europeia (Brexit) na votação de 2016. “Infelizmente, não tenho conseguido aprovar o acordo” com a UE no Parlamento brita nico, admitiu. Nesse quadro, ela disse que “esta claro para ela” que e “do melhor interesse do Reino Unido” sua saí da do posto. A premie ainda terminou seu pronunciamento com a voz embargada, ao lembrar que foi a segunda mulher a ocupar o cargo na história do Reino Unido, “mas certamente na o serei a última”. Chegou ao poder justamente em julho de 2016 e, antes dela, apenas a também conservadora Margaret Thatcher havia ocupado esse cargo, entre 1979 e 1990. https://is.gd/Wu1zTs - Acesso em 25 de maio de 2019– Adaptado
A notícia trata da renúncia de:
Alternativas
Q1823029 Conhecimentos Gerais
O tricampeão de Fórmula 1 Niki Lauda morreu na noite desta segunda-feira, 20, aos 70 anos. O austríaco convivia com sérios problemas respiratórios desde o acidente que quase tirou sua vida, em 1976, e estava internado em Viena. Em 2018, o ex-piloto passou por um transplante de pulmão e ficou mais de dois meses internado. No começo deste ano, ele permaneceu mais dez dias no hospital, depois de ter febre durante as festas de fim de ano. E enfrentou dois transplantes de rim, em 1997 e 2005. Niki Lauda conquistou os títulos na Fórmula 1 nos anos 1975 e 1977, pela Ferrari, e em 1984, pela McLaren, o único piloto a ser campeão pelas duas equipes. Disputou 177 corridas nessa categoria automobilística, conquistando 25 vitórias e 24 pole positions. https://is.gd/fRGgGJ e https://is.gd/LRXN0l -Acesso em 25 de maio de 2019– Adaptado 
Foi ele quem escreveu o livro:
Alternativas
Q1823030 Conhecimentos Gerais
A atriz Lady Francisco morreu no sábado (25/05) por complicações pós-operatórias no hospital Unimed-Rio, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ela estava internada desde o dia 28 de abril após sofrer uma queda em casa e fraturar o fêmur. Após passar por uma cirurgia de correção da fratura no fêmur, ela teve complicações respiratórias que agravaram seu estado de saúde. Segundo boletim do hospital, Lady morreu às 13h10 "por falência de múltiplos órgãos, decorrente de isquemia enteromesente rica (transtorno vascular agudo dos intestinos)". Lady Chuquer Bolla Borelli Francisco de Bourbon nasceu no dia 7 de janeiro de 1935, em Belo Horizonte. Atuou na televisão, no teatro e no cinema. Seu último papel foi no programa humorístico "Treme Treme". https://is.gd/QNwrl0 - Acesso em 25 de maio de 2019– Adaptado
Na Globo, a atriz mineira esteve em novelas, com exceção de:
Alternativas
Q1823031 Atualidades
As autoridades nepalesas anunciaram na sexta-feira (24/5) que quatro alpinistas morreram nas últimas 48 horas no Everest, o pico mais alto do mundo. Dois deles eram indianos, um era austríaco e outro, nepalês. Desde o início desta temporada, 8 pessoas morreram escalando a montanha, que tem 8.848m de altura e fica na fronteira entre o Nepal e o Tibete. Uma das vítimas, a indiana Kalpana Das, de 52 anos, chegou ao topo do Everest, mas morreu na quinta-feira (23/5) a tarde no momento da descida. Outro indiano, Nihal Bagwan, 27 anos, também morreu durante a descida. O austríaco, de 65 anos, era alpinista e morreu no lado tibetano da montanha, anunciou um organizador de expedição. O nepalês, um guia de 33 anos, morreu em um acampamento-base, depois de ficar doente no campo 3, a 7.158 metros de altitude. https://is.gd/pRS8Wm - Acesso em 25 de maio de 2019– Adaptado
De acordo com a notícia, analise as afirmativas abaixo e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) A quantidade de pessoas no local pode ter contribuí do para as mortes.
( ) Na altitude extrema, o oxigênio é mais escasso na atmosfera, e os alpinistas precisam recorrer a garrafas de oxigênio para alcançar o topo. ( ) O período entre o fim de abril e o me s de maio e considerado menos vantajoso para a escalada do monte, pois as condições meteorológicas são menos extremas.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: E
24: D
25: A
26: A
27: B
28: C
29: D
30: X
31: E
32: A
33: C
34: B
35: D
36: A
37: C
38: B
39: E
40: D