Considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a...
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Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Fiscal Tributário |
Q1823021
Direito Tributário
Considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) Garantias são os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de na o receber a prestação do tributo. ( ) Privilégio e a posição de superioridade de que desfruta o crédito tributa rio com relação aos demais. ( ) Garantia, são os meios, modos, maneiras ou formas de assegurar a plena satisfação do crédito fiscal. ( ) Privilégios de crédito fiscal não é a preferência de que goza para ser ressarcido em um dado concurso de créditos, ocasião em que não necessitando de prévia habilitação, e não se sujeitando a fila dos créditos, e ao próprio concurso terá preferência no ressarcimento. ( ) Somente a União tem competência para legislar a respeito, mas Estados e Municípios podem legislar de forma supletiva.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
( ) Garantias são os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de na o receber a prestação do tributo. ( ) Privilégio e a posição de superioridade de que desfruta o crédito tributa rio com relação aos demais. ( ) Garantia, são os meios, modos, maneiras ou formas de assegurar a plena satisfação do crédito fiscal. ( ) Privilégios de crédito fiscal não é a preferência de que goza para ser ressarcido em um dado concurso de créditos, ocasião em que não necessitando de prévia habilitação, e não se sujeitando a fila dos créditos, e ao próprio concurso terá preferência no ressarcimento. ( ) Somente a União tem competência para legislar a respeito, mas Estados e Municípios podem legislar de forma supletiva.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
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