Durante vários anos do regime militar, a ditadura
editou numerosa regulamentação que proibia a realização
de concursos públicos. Os vetos integravam
a estratégia de modernização conservadora das
estruturas do Estado, que atingiu também as universidades.
Assim, a redemocratização do país, iniciada
com a derrubada do regime, implicava necessariamente,
também, a democratização do acesso aos
cargos da administração governamental.
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta a afirmação correta relativamente a cargo público, conforme inscrito na Lei Federal n° 8.112/1990