Mário, estudante de Direito, dedica-se à realização de vários concursos públicos, pois seu objetivo
é tornar-se servidor público federal. Um dos
itens que constam no conteúdo programático dos
editais dos concursos a que Mário concorre como
candidato é relativo aos direitos e garantias fundamentais
consagrados na Constituição Federal
de 1988. Acerca desse assunto, assinale a alternativa
correta.