Mário, estudante de Direito, dedica-se à realização de vário...

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Q816801

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Herbário | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Arquivo - Geral | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Eletrotécnica - Geral | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Assistente de Direção e Produção - Geral | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Desenhista Técnico - Geral |

Q816801 Direito Constitucional

Mário, estudante de Direito, dedica-se à realização de vários concursos públicos, pois seu objetivo é tornar-se servidor público federal. Um dos itens que constam no conteúdo programático dos editais dos concursos a que Mário concorre como candidato é relativo aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, e permitido o anonimato, em qualquer caso.

No caso de eminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo se não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, e não é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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