O Código de Ética do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal determina que, em todos
os órgãos e entidades da Administração Pública
Federal direta, indireta, autárquica e fundacional,
ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições
delegadas pelo poder público, seja criada
uma Comissão de Ética, encarregada de aconselhar
sobre a ética profissional do servidor. Nos termos do
Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética
do Servidor Público, é correto afirmar que: