Questões de Concurso Público UFRJ 2021 para Biólogo - Biologia Marinha
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LENZA, 2018, p. 1177.
Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
CARVALHO FILHO, 2019, p. 22.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor:
Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
CARVALHO FILHO, 2019, p. 26-27.
Para dar concretude ao princípio da publicidade, foi promulgada a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. De acordo com a respectiva lei, pode-se afirmar que:
De qualquer modo, o substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas de comprometem a honrar as obrigações ajustadas.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 179.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que: