“O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos ...
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Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
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|
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Q1878194
Direito Constitucional
“O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos
e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero
direitos e garantias fundamentais. Assim, os direitos
são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos
direitos, ou prontamente os repara, caso violados.”
LENZA, 2018, p. 1177.
Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
LENZA, 2018, p. 1177.
Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
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