Sempre que a falta de norma regulamentadora torne, inviável...

Questões de assuntos semelhantes

• Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão...
• No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.O direito adquirido, entendido como aquele que já...
• A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros...
• Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal: 
• Ao consolidar a proposta de lei orçamentária anual e encaminhá-la ao Congresso Nacional, o Presidente da República promove cortes na proposta...