Questões de Concurso Público UFRJ 2021 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

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Q1878194 Direito Constitucional
      “O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Assim, os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos, ou prontamente os repara, caso violados.”
LENZA, 2018, p. 1177.

Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.  
Alternativas
Q1878195 Direito Administrativo
“O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 22. 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor:
Alternativas
Q1878196 Direito Administrativo

Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.



Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.

Alternativas
Q1878197 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição a ser aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Q1878198 Direito Administrativo
Alfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:
Alternativas
Q1878199 Direito Administrativo
Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO: 
Alternativas
Q1878200 Legislação Federal
      “Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 26-27. 

Para dar concretude ao princípio da publicidade, foi promulgada a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. De acordo com a respectiva lei, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1878201 Direito Administrativo
      “Toda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra um contrato. São esses contratos que se convencionou denominar de contratos da Administração, caracterizados pelo fato de que a Administração Pública figura num dos polos da relação contratual.

      De qualquer modo, o substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas de comprometem a honrar as obrigações ajustadas.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 179.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1878202 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que: 
Alternativas
Q1878203 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, para garantir os seus direitos, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar manifestações à Ouvidoria do órgão ou entidade responsável pela demanda, cuja análise observará os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva resolução. De acordo com a respectiva lei, sobre as manifestações dos usuários dos serviços públicos, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1880794 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o anexo II da NR 35, consideram-se sistemas de ancoragem o conjunto de componentes:
Alternativas
Q1880795 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta corretamente itens estabelecidos pela NR 35 que devem ser considerados em uma avaliação de riscos para atividades em altura.
Alternativas
Q1880796 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 33 e seu guia técnico, assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas das atribuições do responsável técnico formalmente designado pelo empregador para cumprimento da norma.
Alternativas
Q1880797 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme NR 17, recomendam-se as seguintes condições de conforto recomendadas para escritórios coletivos:
Alternativas
Q1880798 Segurança e Saúde no Trabalho
Os trabalhadores que exercem atividades em condições de periculosidade têm direito a receber, sobre o salário, um adicional equivalente a:
Alternativas
Q1880799 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 16, líquido combustível é todo aquele que possui ponto de fulgor: 
Alternativas
Q1880800 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto à caracterização das atividades expostas à vibração como insalubres.
Alternativas
Q1880801 Segurança e Saúde no Trabalho
Entendem-se como ruídos de impacto atividades que apresentam picos de energia acústica: 
Alternativas
Q1880802 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta corretamente etapas do planejamento e da realização da movimentação de pessoas por cesto suspenso.
Alternativas
Q1880803 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR10, quando se tratar de um atendimento a uma situação de emergência, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: A
25: D
26: C
27: B
28: D
29: E
30: B
31: B
32: E
33: A
34: A
35: C
36: E
37: A
38: B
39: A
40: E