Questões de Concurso Público Prefeitura de Altamira do Paraná - PR 2017 para Educador Infantil

Conforme a LDB 9.394/96, atualizada pela Lei 12.796/2013, é obrigatória a matrícula escolar de crianças a partir de:

Ainda com base na Lei 12.796 de 4 de abril de 2013, que altera a LDB no 9.394/96, identifique as opções com a letra F (falsa) e V (verdadeira), abaixo:
1. ( ) A criança deverá frequentar 60% do total de horas; 2. ( ) A carga horária mínima passa para 800 horas e no mínimo 200 dias letivos; 3. ( ) O período deverá ser de turno parcial 4 horas no mínimo e 7 horas para período integral; 4. ( ) A criança será avaliada, mas a recomendação é a de retenção.
Estão corretas:

Quanto à documentação a Lei 12.796/2013, exige:

Conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais:

Identifique as afirmativas VERDADEIRAS contidas no Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo:
1. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 2. A criança e o adolescente têm direito ao acesso a escola pública e gratuita próxima a sua residência; 3. Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino; 4. Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar dentre os casos o de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
A assertiva é: