No que se refere ao plano nacional de
educação, a Constituição de 1988 prega que a
lei o estabelecerá e que será assegurada a
manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades por
ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a:
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O PNE- Plano Nacional da Educação
define como uma de suas metas “ universalizar o ensino fundamental de 9
(nove) anos para toda a população de 6 (seis)
a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência
deste PNE”. Para tal meta o PNE define
estratégias, dentre as quais temos:
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Podemos considerar, com base nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica,
educandos com necessidades educacionais
especiais aqueles que, durante o processo
educacional, apresentarem:
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