Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2025 para Especialista em Saúde - Médico Infectologista
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Colocar dentro dos parênteses no início de cada frase “V” quando a mesma for verdadeira e “F” quando a mesma for Falsa. A seguir assinale a alternativa CORRETA.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo poder executivo.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos representantes do governo.
O Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas é apresentado em três componentes:
I. Pacto pela Vida.
II. Pacto em Defesa do SUS.
III. Pacto de Gestão do SUS.
Correlacione as prioridades descritas a seguir com o Pacto correspondente, conforme a Portaria de divulgação do mesmo, utilizando os numerais romanos dentro dos parênteses e, posteriormente, assinale a alternativa que corresponde a correlação feita.
( ) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
( ) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
( ) Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
( ) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
( ) Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
( ) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.
( ) Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.