Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2015 para Professor PII - Arte

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Q598554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar.
Alternativas
Q598557 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante à autorização para viajar, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C