Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Retiro - SC 2016 para Professor de Ensino Fundamental - Educação Física

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Q2779363
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2016 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física |
Q2779363 Pedagogia

O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os “profissionais do magistério da Educação Básica” quem são estes profissionais:

Alternativas
Respostas
1: D
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