Questões de Concurso Público Prefeitura de Catas Altas - MG 2025 para Técnico em Administração

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Q3203997
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Administração |
Q3203997 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São requisitos básicos para provimento de cargo público:

I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - habilitação profissional quando exigido. 

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3203998
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Administração |
Q3203998 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto: 
Alternativas
Q3203999
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Administração |
Q3203999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes: 
Alternativas
Q3204000
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Administração |
Q3204000 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
Alternativas
Q3204001
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Administração |
Q3204001 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: A
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