A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394/96, defende como princípios: i) a igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola; ii) a gestão democrática do ensino público e iii)
reconhecimento de estudos e experiências obtidas pelo aluno fora da escola regular. Marque a alternativa que
revela CORRETAMENTE, qual a principal preocupação destes princípios:
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As Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram significativas mudanças para a Educação Nacional,
provocando na LDB nº 9394/96, respectivamente, as seguintes alterações:
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Embora consideremos a LDB nº 9394/96 e a legislação complementar, de modo geral, como um grande avanço
para a política educacional brasileira e tenhamos presenciado momentos investimentos incomensuráveis, ainda
existem grandes desafios a serem vencidos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:
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No que se refere à aplicação de recursos públicos destinados à educação, o Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, No. 9394/96, determina a incumbência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar:
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